Portal da Privacidade

A ALG CONSULTORIA criou este Aviso de Privacidade para expressar seu forte compromisso com o direito de cada usuário à proteção de dados e à privacidade. Esta Declaração estabelece como processamos informações que podem ser usadas para, de modo direto ou indireto, identificar um indivíduo ("Dados Pessoais").

Nosso Aviso de Privacidade tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui as operações de coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação e comunicação, dos dados coletados dos titulares que acessam a plataforma, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis, a fim de otimizar a experiência do usuário junto às empresas a quem prestamos serviços como Encarregado de Dados, empresas estas que são parceiras da ALG Consultoria, visto que este atendimento é uma obrigação legal.

O presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado com regularidade, assim como sobrevindo atualização ou alteração normativa e, sempre que procedermos as alterações, estas serão publicadas em nosso site, para o qual se convida o usuário a consultar com periodicidade.

Informações Gerais

Quem é o Controlador de Dados do Portal da Privacidade?

Empresa inscrita no CNPJ sob n° 22.645.754/0001-31, estabelecida na Rua Itapetininga, n.º 727 – Sumarezinho – Ribeirão Preto – SP – CEP: 14055-140 ou ALG CONSULTORIA é o controlador de dados coletados através de website, assim como através de formulários físicos e eletrônicos que eventualmente são utilizados em nossas operações.

Quem é nosso Encarregado de Dados (DPO)?

Giovanna Silva é a nossa DPO.

Quais são os direitos do titular de dados?

Você pode solicitar à ALG CONSULTORIA, a qualquer momento, acesso a informações sobre quais Dados Pessoais a ALG Consultoria processa, além da correção, restrição ou oposição desses dados.

O serviço de atendimento aos titulares de dados que mantemos em parceria com nossos parceiros de negócio – Controladores – visa exclusivamente atender as solicitações dos titulares de dados, pois somos o Encarregado de Dados contratados para este fim.

Abaixo trazemos os direitos dos titulares de dados elencados pela lei:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas Hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Para realizar uma requisição, temos um Portal da Privacidade ao seu dispor através do website www.portaldaprivacidade.com, um endereço eletrônico dedicado através do e-mail privacy@alg-group.com.br ou, ainda, por correspondência escrita endereçada ao nosso Encarregado de Dados. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento. Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias, a partir da data de seu requerimento.

No seu pedido, esclareça quais são os Dados pessoais que pretende que sejam alterados, se pretende que os seus Dados pessoais sejam suprimidos da nossa base de dados ou de um de nossos parceiros com quem o titular possui ou possuiu algum tipo de relacionamento, ou quais as limitações que pretende que sejam aplicadas à utilização dos seus Dados pessoais. Para sua proteção, apenas poderemos implementar pedidos respeitantes aos Dados pessoais associados à sua conta, ao seu endereço de e-mail ou a outras informações de conta que utilize para nos enviar o seu pedido, e poderemos ter de verificar a sua identidade antes de implementar o seu pedido.

A ALG CONSULTORIA levará em consideração sua solicitação e discutirá com você e/ou nossos parceiros de negócio a melhor forma de cumpri-la.

O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos do presente Aviso de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da ALG CONSULTORIA, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso ou consulta de parceiros de negócios, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto no presente Aviso de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

Como coletamos os dados dos titulares?

É muito importante para nós que você entenda quais dados pessoais coletamos sobre você, como os coletamos e por que é necessário.

1- WEBSITE – Portal da Privacidade

Através de nosso Portal da Privacidade recolhemos Dados Pessoais a fim de otimizar a experiência do usuário junto às empresas a quem prestamos serviços como Encarregado de Dados, empresas estas que são parceiras da ALG Consultoria.

A ALG CONSULTORIA não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e dados fornecidos pelo titular dos dados, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las, para que possamos realizar um atendimento de excelência.

Informamos que você só deve solicitar informações sobre (i) seus próprios dados ou (ii) de outro titular do qual seja procurador.
Ao fornecer seus dados você assume toda e qualquer responsabilidade por eventuais informações prestadas incorretamente, de modo ilegal ou enganoso.

1.1 - Política de Cookies

Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso (data, hora e o IP) dos usuários no website são coletados e armazenados pelo prazo de 1 (um) ano.

Nosso site usa Cookies para melhorar a navegação e podemos rastrear e monitorar o IP (Internet Protocol), entretanto, o titular / usuário tem a opção de desativar demais cookies que são coletados automaticamente. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do cadastro no website nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos nossos interesses legítimos, cumulando com a hipótese trazida pelo Artigo 7º, II, da LGPD, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A ALG CONSULTORIA recolhe Cookies porém não utiliza os Cookies coletados e identificadores anônimos para publicidade.

2- Formulários

O Usuário / Titular pode interagir com a(s) empresa(s) com quem deseja solicitar informações através de nossos canais de comunicação apresentados nesta política. Quando o Usuário / Titular solicita e regista o seu interesse, recolhemos os seguintes Dados pessoais:

nome completo;
CPF;
e-mail;
número de telefone;
usuário;
senha.

A ALG Consultoria reserva-se o direito de solicitar documentação e informações adicionais para identificar o titular ou o solicitante, com a finalidade específica de garantir o correto atendimento.

3- Dados sensíveis

Enquanto lhe prestamos serviços, não recolhemos informações que poderiam revelar a sua origem racial ou étnica, saúde física ou mental, crenças religiosas, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter filosófico ou político, dado referente à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Essas informações são consideradas "dados pessoais sensíveis".

4- Informação de autenticação

Poderemos recolher senhas, respostas a perguntas de recuperação de senha e outras informações de segurança usadas para a autenticação e acesso a contas e serviços. As senhas são criptografadas e somente o titular possui acesso a ela.

5- Dados de Crianças e Adolescentes

Através de nossos canais poderão ser coletados dados pessoais de menores de 18 anos e cabe aos pais ou ao responsável legal a devida autorização para que titulares menores de idade possam exercer o direito através de nossa plataforma e outros meios de comunicação.

A ALG Consultoria assegura que o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com o compromisso de que os Dados Pessoais destes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.

Como protegemos os seus dados?

Os dados pessoais obtidos do Usuário / Titular poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da empresa. A ALG CONSULTORIA contrata somente parceiros cujos padrões de segurança são elevados e seguem rígidas políticas de governança e privacidade.

Sempre que Informações pessoais são armazenadas em nossos sistemas, estas informações são protegidas contra o acesso ou uso não autorizado a terceiros. Além disso, estas informações são mantidas em servidores protegidos contra acessos não autorizados.

Tomamos todas as precauções e medidas para mantê-las seguras. Toda a transferência de informações entre você e a ALG CONSULTORIA é feita através de conexões seguras de Internet.

Nos termos deste Aviso de Privacidade, caso suas informações venham a ser armazenadas por terceiros, a ALG CONSULTORIA não terá qualquer responsabilidade sobre sua guarda e segurança, considerando que estes possuem controles específicos e suas próprias políticas de privacidade e segurança de dados.

Como compartilhamos os seus dados?

Na posição de Operadora, compartilharemos dados pessoais exclusivamente ao parceiro de negócio – Controlador – com quem o titular deseja interagir para exercer os seus direitos e salvos os casos específicos anotados neste Aviso de Privacidade.

Divulgaremos informações à autoridades competentes se tal for necessário, para garantir proteção contra fraudes, defender os nossos direitos ou bens ou para proteger os interesses dos nossos clientes.

Os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando acreditarmos, de boa fé, que somos obrigados a fazê-lo, segundo a lei e após uma avaliação exaustiva de todos os requisitos legais.

Poderemos realizar a transferência internacional de Dados Pessoais em razão da contratação do armazenamento de documentos em Nuvem (“clouds”) e processamento de dados em Nuvem. A LGPD permite que seja realizada a transferência internacional de Dados Pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado e, neste sentido, também somos diligentes.

Por quanto tempo armazenamos seus dados?

Vamos conservar os seus Dados pessoais durante o tempo necessário ou permitido no âmbito da Lei vigente. Se não existir um requisito legal, só as armazenaremos enquanto forem necessárias ao cumprimento de cada finalidade de tratamento e atendimento ao titular, visto que este atendimento é uma obrigação legal.

Caso o titular realize um cadastro no Portal da Privacidade.com mas não efetue solicitação de atendimento, poderemos excluir o cadastro a qualquer momento. Essa medida é requisito de nossa política de retenção e descarte de dados, incrementando nossa política de segurança da informação.

Responsabilidades dos Agentes de Tratamento de Dados

A ALG CONSULTORIA, na qualidade de Operadora, resguarda-se ao direito de utilização dos dados para as finalidades identificadas neste Aviso de Privacidade e, mediante a utilização do site para os fins e conformidades neste documento previstos.

Na atuação como Operadora cabe à ALG Consultoria sua parcela referente a proteção dos dados, conforme acordado com seu respectivo Cliente, porém não lhe cabe decisão ou mesmo autoridade para tratamento dos dados que não estejam de acordo com os processos e fluxos acordados com o Cliente.

Notificação de Violação

É política da ALG Consultoria atuar de forma justa e proporcional, considerando as ações a serem tomadas para informar as partes afetadas com relação a violações de dados pessoais.

Em consonância com a LGPD, no caso de verificação da ocorrência de uma violação que possa resultar em um risco para os direitos e liberdades dos indivíduos, a autoridade fiscalizadora será informada no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas. Isso será gerenciado de acordo com o nosso Procedimento de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação.

Definições Legais

Em caso de haver alteração na forma que tratamos seus Dados Pessoais, vamos atualizar este Aviso, nos reservando no direito de fazer alterações às nossas práticas e a este Aviso de Privacidade a qualquer tempo, quer por adequação interna, quer por adequação a eventuais alterações legais ou regulamentares. Data desta versão: 30.07.2024_v5.

Dados pessoais são definidos como: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável ("titular dos dados"); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, por uma informação como um nome, um número de identificação, dados de localização ou fatores específicos como físico, biológico, identidade genética, mental, econômica, cultural ou social.

LGPD: Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

Compliance: estar em conformidade com as regras e normas.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento: toda e qualquer ação realizada com os dados pessoais de um titular, desde a coleta e armazenamento até o compartilhamento e uso. O ciclo completo de um dado pessoal, portanto, começa na coleta e termina na exclusão ou anonimização.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Base Legal: justificativas e argumentos que devem ser utilizados por uma empresa para comprovar e legitimar o tratamento e o uso de dados pessoais.

DPO (Data Protection Officer): é o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais coletados pelo controlador.

Agentes de Tratamento: tanto o operador quanto o controlador são agentes de tratamento.

IP (Internet Protocol): conjunto de números que tem como objetivo identificar dispositivos de usuários na internet.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Cookies: são pequenos arquivos que são colocados e armazenados no computador. Os Cookies são muito úteis, pois permitem que um website reconheça o Usuário, identificando, inclusive, o endereço de IP.